O Gestão Cidadã – Projeto Transparência e Participação Social para a Democratização da Gestão Pública Local, executado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em 16 municípios do Sertão e Agreste do Estado, com o apoio financeiro da União Europeia, está em plena atividade e implementa, neste segundo semestre, suas Oficinas Regionais.

Direcionada para os Grupos de Trabalho Municipais e os Controladores Municipais, a primeira Oficina, “Leis Federais e Marcos Regulatórios de Transparência e da Disponibilização de Informações Públicas”, aconteceu em Julho deste ano, nos municípios de Caranaíba, Surubim e Bezerros. Visando ser um momento de troca de informações técnicas sobre os objetivos desta ação e servindo como primeiro instrumento de capacitação geral dos grupos e do público interessado no tema, ela contou com a Controladoria Geral da União como palestrante, além dos controladores municipais de Serra Talhada e São Bento do Una.

Todos que participaram foram introduzidos para as questões relacionadas ao direito à informação em perspectiva comparada aos desafios para a efetiva implantação dos canais de participação social, à transparência ativa e ao governo local aberto, contribuindo para a implementação do ODS 16 – Promover Sociedades Pacíficas e Inclusivas para o Desenvolvimento Sustentável, bem como proporcionar o acesso à Justiça para todos e todas e construir Instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Pós Oficina os municípios receberam, entre os meses de Agosto e Setembro, visitação técnica da equipe do Projeto. Neste período novos dados foram captados, para diagnóstico local e atualização da Linha de Base do Projeto – documento de suporte para o monitoramento e acompanhamento dos resultados alcançados ao final do cronograma de ações, além de entender melhor, de acordo com os presentes, como funciona o sistema de governança municipal. Prefeitos, Vereadores, Controladores, Ouvidores, Sociedade Civil e Conselheiros se reuniram com os Agentes Regionais do Gestão Cidadã, também debatendo e aprofundando os conhecimentos adquiridos no encontro anterior.

Ainda em Setembro, chegou a vez de Quipapá (25/09), Cupira (26/09) e Tabira (27/09), sediarem a Oficina “Controle Social e Mecanismos de Participação Popular na Gestão Pública Municipal“, que vai abordar conteúdos como: Democracia Participativa x Democracia Representativa – Mudança de Paradigma, Participação e Controle Social – Marcos Históricos e Legais, Instrumentos de Controle Social na Gestão Pública Municipal e Os Conselhos e a Sociedade Civil no Controle Social – Papeis e Competências.

Durante 04 anos, os municípios terão um Comitê Gestor Local sendo formado para integrar um GT – Grupo de Trabalho que aprofundará, através de portais e outros instrumentos, a LAI – Lei de Acesso a Informação, a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência. Tudo isso para facilitar uma gestão a serviço da população, com maior transparência e eficiência.